Trata-se de uma obra coletiva de autoria dos integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor – NEPATS, com diversos artigos correlacionados ao Terceiro Setor e Tributação pautadas pelas legislação vigente e atuação das organizações sociais, dividida em quatro partes. A primeira parte enfatiza o neoliberalismo, as políticas públicas aliadas à ciência e tecnologia, a participação do Ministério Público nas tutelas coletivas, o procedimento de certificação das entidades do Terceiro Setor, e, ainda, correlaciona o Terceiro Setor ao direito fundamental à infraestrutura e a governança em saúde. A Segunda parte correlaciona o Terceiro Setor diretamente com aspectos tributários, trazendo aspectos relevantes inerentes à necessidade de certificação das entidades filantrópicas, à discussão quanto ao preparo recursal para as entidades do terceiro setor, bem como trata da imunidade tributária das instituições de ensino, dos reflexos da imunidade tributária em face à Emenda Constitucional 116/2022 e do processo administrativo fiscal. A terceira parte traz aspectos práticos da Regulamentação de Compras e Licitações para as entidades do Terceiro Setor, bem como apresenta estudos práticos da responsabilidade social das instituições de ensino, enquanto entidades do terceiro setor. E por fim, a última parte desta obra traz uma análise de obras literárias do Direito Comparado, correlacionadas ao Terceiro Setor.
Autor: Biserra: Alves
Editora: ELEVACAO