O presente livro analisa o contexto social, político e jurídico em que se iniciou a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, com o fim de verificar sobre a possiblidade de uma lei descriminalizante ser inserida no ordenamento jurídico pátrio.Para tanto, observou-se o panorama geopolítico em que esta tendência foi inaugurada e os dados estatísticos que permeiam as realidades nacional e estrangeira relacionados à prática do aborto. Em seguida, realizou-se o estudo sobre o aborto nas legislações estrangeiras, destacando-se as consequências da descriminali­zação nos diversos países. Em âmbito interno, analisou-se como se apresenta a referida problemática no cenário jurídico-político brasileiro, com destaque para a discussão em torno da legitimi­dade do Sistema Penal e para o fenômeno da judicialização da vida, que culminou com o julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal.Uma vez delimitada a problemática, propôs-se o estudo sobre os sujeitos envolvidos no debate sobre o