A presente obra é basicamente o texto da dissertação apresentada como condição para obtenção do título de mestre junto ao Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, cujotítulo original é “”Política sancionadora e acordos penais no sistema de combate à corrupção: efetividade, limites e horizontes””.
A dissertação aprovada, com distinção e recomendação à publicação, em dezembro de 2020, foi avaliada por banca compostapelos eminentes Professores Cleuler Barbosa das Neves (Presidente e orientador), Pedro Sérgio dos Santos, ambos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, e Antônio Henrique Graciano Suxberger, do UNICEUB.
Para a presente versão foramfeitas alterações no texto original do trabalho, acolhendo, inclusive algumas sugestões da banca, bem como atualizações, em especial no que tange à prática do ANPP nos órgãos de controle do Ministério Público e nos tribunais.