Esta obra analisa o prestígio de que desfruta o princípio da economicidade em detrimento do princípio da legalidade e o da segurança jurídica nas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), muitas vezes em posições de verdadeiro ativismo controlador por parte da Corte, em especial quando analisa processos envolvendo licitações e contratações públicas. Essa prática pode impactar diretamente nas disputas em razão de que empresas que, por exemplo, cumprem as regras do instrumento convocatório são afastadas mesmo assim do certame por conta de propostas de outras concorrentes tidas como mais vantajosas, mesmo descumprindo a lei ou o edital, sendo consideradas vencedoras do certame, gerando distorção no sistema de seleção pública,o que repercute em várias esferas. Investiga-se, com profundidade, em que fundamentos e princípios o Tribunal de Contas da União se baseia para privilegiar, nas decisões que profere, a economicidade em detrimento da legalidade e da vinculação ao ins
ATIVISMO CONTROLADOR E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) – JURUÁ EDITORA
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