SUPERLANÇAMENTO: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:

• Lei das Contravenções Penais 

• Resoluções do CNJ 

• ADPF nº 54 e ADPF nº 187 

• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 

• Temas com Repercussão Geral do STF 

• Súmulas do STJ 

• Índice remissivo 

• Notas remissivas

Autor: Jair Lot Vieira
Editora: EDIPRO