CONHEÇA O PRODUTO
CONFORME:
EC 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional.
LC 204/2023: Altera a LC 87/1996 para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Lei 14.689/2023: Altera a Lei de Execução Fiscal.

CONTÉM:
Código Tributário Nacional
Constituição Federal – Matéria Tributária
LC 87/1996 (ICMS)
LC 116/2003 (ISSQN)
LC 123/2006 (Simples Nacional)
Lei 6.830/1980 (Execução Fiscal)
Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária)

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu moment