O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal. Analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.
Autor: BALTAZAR JUNIOR, JOSÉ PAULO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
CRIME ORGANIZADO E PROIBIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – LIVRARIA DO ADVOGADO
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