CURSO DE DIREITOS HUMANOS – 13ª EDIÇÃO 2026 – SARAIVAJUR

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Revista, atualizada e reformulada, esta obra de André de Carvalho Ramos chega à sua 13ª edição como referência no estudo completo – em volume único – da disciplina de Direitos Humanos no país. De forma abrangente, este Curso de Direitos Humanos aborda: Parte I – a teoria geral dos direitos humanos; Parte II – o conjunto de tratados e demais diplomas internacionais, com análise da atuação de órgãos internacionais (como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, entre outros) e de sua jurisprudência (mais de 150 casos comentados da Corte IDH, além de todos os casos brasileiros); Parte III – os órgãos de direitos humanos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (incluindo o Conselho Nacional de Justiça), bem como o Ministério Público (incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público) e a Defensoria Pública; Parte IV – minucioso estudo dos direitos humanos em espécie, com julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Est

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