O Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), tema amplamente discutido nesta obra, surgiu diante da ausência do princípio do devido processo legal para a aplicação das sanções disciplinares aos militares do Exército Brasileiro. Tal procedimento administrativo sumaríssimo, instituído durante a vigência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação do Regulamento Disciplinar do Exército, através do Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002, buscou padronizar a concessão do contraditório e da ampla defesa na apuração das transgressões praticadas por militares do Exército. Este é um manual simples, direto e seguro para que, militares de qualquer graduação ou patente, possam de maneira eficaz exercer seu direito a que um processo disciplinar seja conduzido segundo os parâmetros legais e, sobretudo, com imparcialidade. Este livro trata o processo disciplinar de maneira puramente técnica, desmistificando-o como algo relegado, apenas, aos militares de má conduta. O fato de uma suposta transgressão disciplinar estar sendo imputada a um militar, de modo algum, irá manchar sua reputação. Diante das inúmeras regras de conduta que permeiam o meio militar, defender-se num processo disciplinar não é algo incomum. Convém aos militares, através da utilização das ferramentas apresentadas aqui, exigir do Estado um processo justo e isento de parcialidade.
Autor: IGLESIAS, ALLAN KARDEC CAMPO
Editora: MATRIOSKA EDITORA