O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade social. Este benefício, que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência, é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é precisoatender a alguns requisitos legais, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não possuir meios que garantam a subsistência ou a manutenção da família. Além disso, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos ouser portador de deficiência que impeça a plena participação na sociedade.

A concessão do BPC/LOAS é precedida por uma avaliação social e médica, levando em consideração as condições socioeconômicas e de saúde do requerente. Recentemente, a exigência