Este livro pretende definir os quadros estruturais da distribuição do poder político e judiciário na capitania de São Paulo à época do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei, sem a divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu (1689-1755). A partir de pesquisas na documentação manuscrita da capitania de São Paulo – no Brasil e em Portugal – foi feito um levantamento das atribuições e funções dos juízes ordinários, vereadores, juízes de fora, provedores, corregedores e ouvidores no período de 1709 a 1822, descrevendo-se os casos mais significativos ocorridos. Por seu caráter inédito e recorte específico, esta obra constitui uma contribuição aos estudos da aplicação do Direito e da Justiça na São Paulo colonial, tornando-se referência indispensável aos planos de ensino da História do Direito brasileiro.
Autor: GONCALVES
Editora: IMESP – IMPRENSA OFICIAL