INQUÉRITO POLICIAL CONVENCIONAL E O DIREITO DAS VÍTIMAS DO GÊNERO FEMININO SOB A ´TICA DAS DECISÓES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – EDITORA JH MIZUNO

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A todo tempo este primoroso estudo incorpora a perspectiva de gênero e a necessidade da vítima mulher receber um “”olhar diferenciado no sistema de justiça””, contando com uma investigação criminal adequada, séria, independente, eficiente e livre de estereótipos, considerando as peculiaridades da vítima do gênero feminino e o dever de diligência reforçada. O inquérito constitui, assim, um “”instrumento proativo de garantia dos direitos humanos””, como bem defende a autora. Ao adotar o enfoque do sistema jurídico multinível e dialógico, baseado na centralidade das vítimas, compartilho da visão da autora de que o “”ordenamento jurídico constitucional e convencional reconhece a dignidade de todos”” e que este reconhecimento deve nortear os processosinvestigativos, convertendo o inquérito em instrumento de efetiva proteção dos direitos humanos.
Em um contexto marcado pelo padrão histórico, sistemático e estrutural de violência, desigualdade e discriminação contra as mulheres, acentuado pela len

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