CONHEÇA O PRODUTO Destaques: Lei Orgânica da Seguridade Social; Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social; Lei n° 9.717/1998: dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos; Depois de mais de duas décadas de magistério jurídico e de conviver diariamente com os anseios dos concurseiros e operadores do Direito, compreendi que a grande dificuldade não está apenas em “”decorar”” a lei seca. A dificuldade real está em interpretar, aplicar e gabaritar as questões com base na legislação, como exigem os principais concursos públicos do País. Foi com esse propósito que nasceu a coleção Legislação em Questão, para que você domine a legislação de forma didática, direta e fundamentada resolvendo questões de concursos públicos. A coleção foi criada pensando em você que estuda para concursos públicos (Tribunais, Magistratura, Ministério Público, Procuradorias, Delta etc.) e tem dificuldade em estudar a legisla