O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental, Relevância e classificação das unidades de conservação, Prevenção ou precaução? O art. 225 da Constituição Federal e o dever de preservar os bens ambientais
Autor: FLÁVIO: ACETI JÚNIOR, LUIZ CARLOS
Editora: FÓRUM (CT)
MECANISMOS LEGAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV – FÓRUM (CT)
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MECANISMOS LEGAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV – FÓRUM (CT)
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