Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.
Autor: ESCOBAR JUNIOR
Editora: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
NOCOES GERAIS DE DIREITO – RESUMAO – 1 – BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
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