RITO DO JÚRI COMENTADO:: ARTIGOS 413 A 497 DO CÓDI – INTERSABERES

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Com adesão à metodologia da legislação comentada, tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.
Autor: ANDRÉ PEIXOTO DE: LEONARDI, LUCAS CAVINI
Editora: INTERSABERES

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