Renomados autores abordam diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente; aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal; o novo código florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente; a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas; com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim; novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata – alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais; constitucionalidade do novo código florestal; instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira; o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal; áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4º do novo código florestal; cidades, áreas de preservação
TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – COORDENADORES – EDITORA MIGALHAS
TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – COORDENADORES – EDITORA MIGALHAS
1x de R$ 117,00 sem juros2x de R$ 58,50 sem juros3x de R$ 39,00 sem juros4x de R$ 29,25 sem juros5x de R$ 23,40 sem juros6x de R$ 19,50 sem juros7x de R$ 16,71 sem juros8x de R$ 14,63 sem juros
Apenas 1 em estoque
Consulte o prazo estimado e valor da entrega
Não sei meu CEPParcele suas Compras:

